Termos e Condições de Uso da a6vip

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço da plataforma a6vip — incluindo, mas não se limitando a, apostas esportivas, jogos de cassino, slots, crash games e quaisquer outras modalidades de entretenimento disponíveis — o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições em sua integralidade;
• Possui capacidade civil plena para celebrar este contrato, nos termos da legislação brasileira;
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Não está em nenhuma lista de autoexclusão ativa, nacional ou internacional;
• Aceita a Política de Privacidade da a6vip, que é parte integrante destes Termos.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira, em especial pela Lei nº 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa e jogos online no Brasil), pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta na a6vip, o Usuário deve atender a todos os seguintes requisitos cumulativos:

1. Ser pessoa física residente no Brasil, com CPF (Cadastro de Pessoa Física) ativo e regular na Receita Federal;
2. Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
3. Não ser funcionário, diretor, agente ou familiar em primeiro grau de nenhum funcionário da a6vip ou de empresas parceiras diretamente envolvidas na operação da plataforma;
4. Não estar sujeito a nenhuma restrição legal ou judicial que impeça a participação em jogos de azar ou apostas online no Brasil.

2.2 Unicidade da Conta

Cada CPF pode ser vinculado a apenas uma (1) conta na a6vip. A criação de contas duplicadas ou múltiplas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas, com perda de bônus e créditos promocionais.

2.3 Veracidade das Informações

O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro e a mantê-las atualizadas a qualquer tempo. Informações falsas ou incompletas poderão resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, além de comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

2.4 Credenciais de Acesso

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seu login e senha. A a6vip não será responsabilizada por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Qualquer acesso suspeito deve ser comunicado imediatamente ao suporte.

3. Verificação de Conta (KYC)

3.1 Obrigatoriedade da Verificação

Em conformidade com as exigências da Lei nº 14.790/2023 e das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, a a6vip é obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de autorizar saques e, em determinadas situações, antes de liberar funcionalidades adicionais da plataforma.

3.2 Documentos Exigidos

Para concluir o processo de verificação KYC (Know Your Customer), o Usuário deverá apresentar:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, com validade vigente;
• Comprovante de residência — conta de água, luz, gás ou extrato bancário emitido há no máximo 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta;
• Selfie de verificação — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, de forma legível.

3.3 Prazo de Análise

A equipe de conformidade da a6vip analisará os documentos enviados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Em casos que exijam análise adicional, o prazo poderá ser estendido para até 72 (setenta e duas) horas, com comunicação prévia ao Usuário.

3.4 Rejeição de Documentos

A a6vip reserva-se o direito de solicitar documentação adicional ou rejeitar documentos ilegíveis, adulterados ou que não atendam aos requisitos mínimos de qualidade de imagem. Nesses casos, o Usuário será notificado e terá prazo razoável para reenvio.

4. Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A a6vip aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

• Pix (transferência instantânea via chave CPF, e-mail, celular ou chave aleatória)
• Mercado Pago e PicPay
• Boleto Bancário
• TED (Transferência Eletrônica Disponível)
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard, Elo
• Contas digitais: Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil
• USDT (criptomoeda estável atrelada ao dólar)

4.2 Depósito Mínimo

O valor mínimo por depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há limite máximo padrão, embora limites específicos possam ser aplicados a determinados métodos de pagamento ou níveis de conta.

4.3 Moeda da Plataforma

Todas as transações na a6vip são processadas em Real Brasileiro (BRL/R$). Depósitos realizados em outras moedas poderão ser convertidos automaticamente com base na taxa de câmbio vigente no momento da transação.

4.4 Titularidade dos Meios de Pagamento

O Usuário declara que os meios de pagamento utilizados para depósitos são de sua exclusiva titularidade. É expressamente proibido o uso de cartões, contas ou Pix de terceiros. O descumprimento desta regra poderá resultar no congelamento do saldo e abertura de investigação interna.

5. Saques

5.1 Elegibilidade para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deverá ter:

• Conta com verificação KYC aprovada;
• Saldo disponível suficiente para cobrir o valor do saque e eventuais taxas aplicáveis;
• Cumprido quaisquer requisitos de apostas (rollover) vinculados a bônus ativos;
• A conta em situação regular, sem pendências de verificação ou investigação de conformidade.

5.2 Valor Mínimo de Saque

O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Não há limite máximo padrão, embora limites possam variar conforme o nível VIP do Usuário.

5.3 Prazos de Processamento

Os prazos estimados de processamento de saques são:

• Pix: até 30 (trinta) minutos após aprovação interna;
• TED: 1 (um) dia útil após aprovação interna;
• Cartão de crédito: 3 a 5 dias úteis;
• USDT: até 2 horas após aprovação interna.

Clientes dos níveis VIP Ouro, Platina, Diamante e Diamante Negro têm processamento prioritário com prazos reduzidos conforme as condições do programa de fidelidade.

5.4 Titularidade na Retirada

Os saques serão processados exclusivamente para conta bancária ou chave Pix em nome do titular da conta a6vip, conforme o CPF cadastrado. Não serão realizados saques para contas de terceiros, sob nenhuma circunstância.

5.5 Direito de Verificação

A a6vip reserva-se o direito de suspender temporariamente o processamento de saques para realização de verificações adicionais de segurança, conformidade regulatória e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela legislação aplicável.

6. Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus, créditos promocionais, rodadas grátis (free spins) e demais benefícios concedidos pela a6vip estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. Em caso de conflito entre os termos gerais aqui descritos e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da promoção.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Salvo disposição em contrário nos termos específicos da promoção, os bônus concedidos estão sujeitos a um requisito de apostas (rollover) mínimo antes de poderem ser convertidos em saldo real e sacados. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido. Exemplo: bônus de R$ 100,00 exige R$ 3.000,00 em apostas válidas.

6.3 Proibição de Abuso de Bônus

É expressamente proibida qualquer tentativa de exploração, manipulação ou abuso das promoções da a6vip, incluindo:

• Criação de múltiplas contas para receber bônus de boas-vindas mais de uma vez;
• Uso coordenado de contas distintas (conluio) para garantir aproveitamento de bônus;
• Apostas em todos os resultados possíveis de um evento para cumprir rollover com risco zero;
• Qualquer outra prática que caracterize abuso das condições promocionais.

Contas identificadas em práticas abusivas terão os bônus cancelados e poderão ter o acesso encerrado permanentemente.

6.4 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido dentro do prazo de validade informado no momento da concessão serão automaticamente removidos da conta do Usuário, sem direito a compensação.

7. Regras de Apostas e Jogos

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na a6vip seguem as regras padronizadas do setor, incluindo tratamento de apostas em eventos cancelados, adiados ou suspensos. Salvo indicação expressa em contrário:

• Eventos cancelados têm as apostas reembolsadas ao saldo do Usuário;
• Eventos adiados por menos de 48 horas permanecem válidos com o mesmo resultado;
• Eventos adiados por mais de 48 horas podem ter as apostas canceladas e reembolsadas.

7.2 Odds e Cotações

As odds divulgadas na plataforma estão sujeitas a variação até o momento do fechamento da aposta. A a6vip reserva-se o direito de corrigir odds divulgadas erroneamente por falha técnica; nesses casos, as apostas realizadas com odds incorretas poderão ser canceladas, com reembolso integral ao Usuário.

7.3 Slots e Cassino

Todos os jogos de slots, crash games e cassino ao vivo disponíveis na a6vip utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. Os valores de RTP (Retorno ao Jogador) divulgados em cada jogo são apurados estatisticamente sobre milhões de rodadas e não garantem retorno em sessões individuais.

7.4 Apostas Máximas

A a6vip pode estabelecer limites de aposta por evento, jogo ou período. Apostas que excedam os limites estabelecidos poderão ser parcialmente aceitas ou recusadas, sem obrigação de justificativa detalhada.

8. Conduta do Usuário

8.1 Uso Proibido

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule comportamento humano na plataforma;
• Tentar acessar sistemas, bancos de dados ou servidores da a6vip sem autorização;
• Praticar qualquer ato que configure lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude financeira;
• Compartilhar ou vender o acesso à própria conta para terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, contrários à ordem pública ou à moral brasileira.

8.2 Sanções por Violação

O descumprimento das regras de conduta poderá resultar, a critério exclusivo da a6vip, em: suspensão temporária da conta, cancelamento de saldos provenientes de atividades fraudulentas, encerramento definitivo da conta e comunicação às autoridades competentes, conforme exigido pela Lei nº 14.790/2023 e pela regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro.

9. Jogo Responsável

A a6vip acredita que o entretenimento deve ser saudável e dentro dos limites financeiros e emocionais de cada pessoa. Por isso, disponibilizamos ferramentas de jogo responsável, incluindo:

• Limites de depósito — diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limite de perda — define o valor máximo que o Usuário aceita perder em determinado período;
• Tempo de pausa (cooling-off) — bloqueio temporário voluntário de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão — desativação permanente ou por prazo determinado da conta, com encaminhamento a recursos de apoio;
• Realidade de tempo — alertas sobre tempo de sessão ativo na plataforma.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas ou para receber orientação especializada, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Consulte também nossa página dedicada de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio.

10. Segurança e Privacidade

A a6vip emprega tecnologia de criptografia SSL (Secure Sockets Layer) de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores. O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para mais detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

A a6vip adota práticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e pode solicitar informações adicionais sobre a origem dos recursos depositados, conforme exigências regulatórias da SPA e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma a6vip — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte e funcionalidades — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, nos termos da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

É vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição, transmissão, exibição pública ou uso comercial dos conteúdos da a6vip sem autorização prévia e expressa por escrito da Empresa. O uso indevido dos ativos de propriedade intelectual da a6vip poderá ensejar ação civil e criminal.

12. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a a6vip não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas livremente pelo Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acessos não autorizados resultantes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos expressamente em lei;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados a partir de links na plataforma.

A responsabilidade total da a6vip perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

13. Encerramento de Conta

13.1 Encerramento Voluntário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da a6vip pelo e-mail [email protected]. Saldos disponíveis e não vinculados a bônus ativos serão devolvidos ao Usuário via Pix, após verificação de identidade, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

13.2 Encerramento por Violação

A a6vip reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos casos de violação dos presentes Termos, suspeita de fraude, uso de múltiplas contas, abuso de bônus, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita. Nessas hipóteses, saldos provenientes de atividades irregulares poderão ser retidos.

13.3 Encerramento por Jogo Responsável

Contas encerradas via autoexclusão não poderão ser reativadas durante o período de exclusão estabelecido pelo Usuário. Ao término do período, o Usuário pode solicitar a reativação mediante processo de verificação adicional.

14. Alterações nos Termos

A a6vip reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência da nova versão dos Termos implica aceitação tácita das modificações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme o procedimento descrito na Cláusula 13.1.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

A a6vip opera em conformidade com a Lei nº 14.790/2023, com as normas regulatórias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com as demais normas brasileiras aplicáveis ao segmento de jogos e apostas online.

16. Contato

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos ou ao uso da plataforma, o Usuário pode entrar em contato com a a6vip pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

O Usuário pode também consultar nossa seção de Perguntas Frequentes (FAQ) para encontrar respostas rápidas às dúvidas mais comuns.