Política de Privacidade da a6vip

1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a a6vip, operadora da plataforma acessível em https://a6vip.cam. Para fins da LGPD, o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo finalidades, meios e duração do tratamento.

Para exercer seus direitos como titular ou para tirar dúvidas sobre esta Política, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo endereço de e-mail indicado na Cláusula 14.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Durante o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso regular da plataforma, coletamos os seguintes dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, agência e conta bancária, dados de cartão de crédito/débito — armazenados de forma criptografada), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade (RG/CNH frente e verso) e selfie de verificação, exigidos pelo processo KYC;
• Comprovante de residência: documento com endereço atual (conta de utilidade pública ou extrato bancário).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar nossa plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, funcionalidades utilizadas;
• Informações de cookies e tecnologias similares (veja Cláusula 9);
• Registros de acesso (logs), conforme exigido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

2.3 Dados de Comportamento de Jogo

Registramos o histórico completo de apostas, resultados, saldos, bônus utilizados e padrões de uso da plataforma. Esses dados são necessários para a prestação do serviço, cumprimento de obrigações legais e identificação de comportamentos de risco (jogo responsável).

3. Como Utilizamos seus Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento da conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos, participação em promoções e no programa VIP;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme a Lei nº 14.790/2023;
• Comunicações: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito/saque, alertas de segurança), comunicações sobre promoções e novidades — sempre com possibilidade de opt-out para comunicações de marketing;
• Segurança e prevenção à fraude: detecção e investigação de atividades suspeitas, uso de múltiplas contas, fraude financeira e comportamentos que violem nossos Termos e Condições;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Melhoria do serviço: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades, experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias, judiciais e administrativas brasileiras, conforme exigido por lei.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela a6vip está fundamentado em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Parceiros Operacionais

A a6vip pode compartilhar dados pessoais com prestadores de serviços e parceiros operacionais necessários para a entrega de nossos serviços, incluindo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo e demais parceiros de pagamento, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios parceiros, na medida necessária para a execução dos jogos contratados pelo Usuário;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de verificação KYC e empresas de prevenção à fraude que auxiliam na confirmação da identidade dos Usuários;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e ferramentas de análise de dados, todos vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados.

5.2 Autoridades Públicas

A a6vip pode ser obrigada a compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, por ordem judicial ou por requisição da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou de outros órgãos competentes.

5.3 Proibições Expressas

A a6vip não vende, não aluga e não cede comercialmente dados pessoais de Usuários a terceiros para fins de marketing. Qualquer compartilhamento de dados é restrito às finalidades legítimas descritas nesta Política e aos parceiros operacionais estritamente necessários.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores ou empresas localizados fora do Brasil. Quando tal transferência ocorrer, a a6vip garantirá que:

• O país de destino ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Estejam em vigor cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes que assegurem nível de proteção compatível com o exigido pela legislação brasileira;
• O Usuário seja informado sobre a transferência quando tecnicamente viável e relevante.

7. Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazos de Retenção

A a6vip retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período de vigência da conta;
• Dados de KYC e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentação da SPA;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de auditoria;
• Dados para defesa em processos judiciais: pelo prazo prescricional aplicável à natureza da pretensão.

7.2 Exclusão de Dados

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. O Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados antes do término dos prazos legais, sujeito às limitações impostas por obrigações legais de retenção.

8. Segurança dos Dados Pessoais

A a6vip adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia de dados em repouso para informações financeiras e documentos de identificação armazenados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional da conta do Usuário;
• Controle de acesso por função (RBAC) — somente funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, sob registro e auditoria;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de invasão e anomalias nos sistemas;
• Backups criptografados e redundantes armazenados em múltiplas localizações geográficas seguras;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizados por empresas independentes especializadas.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar sua experiência na plataforma e para fins analíticos e de segurança.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) de forma anonimizada, para melhoria contínua do serviço;
• Cookies de funcionalidade: memorizam suas preferências de idioma, layout e configurações de exibição para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes sobre promoções e ofertas — somente com seu consentimento.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies de desempenho ou funcionalidade pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o uso dos serviços principais.

10. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela a6vip. Para exercer qualquer um deles, entre em contato com nosso DPO (veja Cláusula 14):

11. Menores de Idade

A plataforma a6vip é estritamente vedada a pessoas com menos de 18 anos completos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos providências imediatas para excluí-los e encerrar a conta relacionada, conforme previsto nos Termos e Condições.

12. Links para Sites de Terceiros

Nossa plataforma pode conter links ou referências a sites de terceiros (como provedores de pagamento e estúdios de jogos). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos dados tratados pela a6vip no âmbito da plataforma https://a6vip.cam. A a6vip não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites e plataformas de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada serviço externo que utilizar.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A a6vip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas por:

• Notificação por e-mail para todos os Usuários cadastrados;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de "última revisão" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada implica concordância com as novas disposições. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Conforme o Art. 41 da LGPD, a a6vip designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os funcionários e contratados da a6vip sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou por normas complementares.

Para exercer seus direitos como titular ou para tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso DPO:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos, conforme o Art. 18, § 3º da LGPD
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)

15. Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela a6vip, você pode:

• Entrar em contato com o suporte geral pelo e-mail [email protected]
• Dirigir-se diretamente ao DPO pelo e-mail [email protected]
• Registrar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd — se considerar que seus direitos como titular não foram atendidos pela a6vip

Também pode consultar nossa seção de Perguntas Frequentes (FAQ) e nossos Termos e Condições para informações complementares sobre o uso da plataforma.